Itens

• Portaria nº 961, de 13 de dezembro de 2006
  Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.
• Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006
  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
• Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
  Delega competência aos titulares das Unidades de Pesquisa.