Portaria IBICT/MCTI nº 169, de 25 de setembro de 2025
Item
- Título
- Portaria IBICT/MCTI nº 169, de 25 de setembro de 2025
- Situação
- Vigente
- Ementa
- Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.
- Data do ato
- 25-09-2025
- Assunto
- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- ANPD
- Signatário
- Tiago Emmanuel Nunes Braga
- Instrumento de publicação
- Boletim de Serviço nº 18, Brasília, 30 de setembro de 2025, MCTI, p. 27-30
- Data de publicação
- 25 September 2025
- Ano de publicação
- 2 025